Documento legal
Termos de Uso e Serviço
Última atualização: junho de 2026
1. Objeto do Contrato
O presente instrumento regula a prestação de serviços de coaching online de fitness personalizado (“Serviço”) oferecido por Alan Lima Franco, pessoa física, residente em Jakarta, Indonésia, por meio da plataforma trainwithalan.com (“Plataforma”).
O Serviço consiste em personal training online, incluindo elaboração de programas de treino personalizados, orientação nutricional básica e suporte via canais digitais, 100% de forma remota. Ao adquirir qualquer plano, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.
2. Descrição dos Planos
A Plataforma oferece os seguintes planos de serviço:
- Tier 1 — Essential · R$ 119,00 (pagamento único)
Programa de treino personalizado entregue em PDF, baseado no assessment inicial. Sem suporte contínuo incluso. - Tier 2 — Transform · R$ 249,00/mês (assinatura)
Programa mensal atualizado, suporte via WhatsApp em horário comercial e check-ins semanais de progresso. - Tier 3 — Premium · R$ 397,00/mês (assinatura)
Tudo do Tier 2 mais videochamada mensal de onboarding/revisão, suporte prioritário e personalização avançada de treino e nutrição.
Os valores e condições podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias ao Cliente. Assinaturas em vigência não são afetadas até o próximo ciclo de cobrança.
3. Obrigações do Prestador
- Entregar o programa de treino dentro do prazo de 5 dias úteis após o recebimento do assessment completo (Tier 1) ou da chamada de onboarding (Tiers 2 e 3).
- Prestar suporte nos canais e horários definidos para cada tier.
- Manter a confidencialidade dos dados de saúde fornecidos pelo Cliente.
- Atualizar os programas mensalmente para clientes com assinatura ativa.
- Comunicar proativamente qualquer impossibilidade temporária de prestação do serviço.
4. Obrigações do Cliente
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de assessment, incluindo condições de saúde, lesões, histórico de treinamento e objetivos.
- Comunicar imediatamente qualquer alteração em seu estado de saúde que possa impactar a execução do programa.
- Executar os treinos dentro de seus limites físicos, interrompendo o exercício caso sinta dor, desconforto ou mal-estar.
- Não compartilhar, reproduzir ou distribuir os materiais entregues pelo Prestador a terceiros.
- Manter seus dados de contato e pagamento atualizados na Plataforma.
- O Cliente declara ter lido e aceito estes Termos no momento do preenchimento do formulário de assessment (Tier 1) ou na criação de conta no portal (Tier 2 e 3), por meio de marcação obrigatória.
5. Limitação de Responsabilidade
O Serviço não substitui avaliação, acompanhamento ou autorização médica. O Cliente deve consultar um profissional de saúde qualificado antes de iniciar qualquer programa de exercícios, especialmente em caso de condições pré-existentes.
Os resultados dependem exclusivamente da adesão, esforço e condições individuais do Cliente. O Prestador não garante resultados específicos de emagrecimento, ganho de massa ou desempenho.
O Prestador não se responsabiliza por lesões decorrentes da execução incorreta dos exercícios, do desrespeito às orientações fornecidas ou da omissão de informações de saúde no assessment.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo produzido e entregue ao Cliente — incluindo programas de treino em PDF, metodologias, o Método TWA, materiais de apoio, vídeos e textos — é de propriedade exclusiva de Alan Lima Franco e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/1998).
É concedida ao Cliente uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso dos materiais exclusivamente para fins privados. É expressamente vedada a reprodução, distribuição, venda ou qualquer forma de exploração comercial sem autorização prévia e por escrito do Prestador.
7. Vigência e Cancelamento
O contrato de assinatura (Tiers 2 e 3) é renovado automaticamente a cada mês. O Cliente pode cancelar a qualquer momento, com efeito no próximo ciclo de cobrança. Para cancelamento, basta entrar em contato pelos canais abaixo com pelo menos 3 dias de antecedência do vencimento.
O plano Tier 1 é de pagamento único e não gera renovação automática.
8. Foro e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a LGPD (Lei 13.709/2018).
As partes elegem o foro da comarca de domicílio do Cliente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. Contato
Para dúvidas, suporte ou exercício de direitos:
- E-mail: alan@trainwithalan.com
- WhatsApp: +62 851 9556 0971