CDC · Art. 49 — Direito de Arrependimento
Política de Reembolso
Última atualização: junho de 2026
1. Tier 1 — Essential (R$ 119,00 · Pagamento Único)
Reembolso integral disponível em até 7 dias corridos contados da data de compra, desde que o PDF de treino personalizado não tenha sido entregue.
Uma vez que o PDF é entregue ao e-mail cadastrado, o serviço é considerado integralmente prestado e consumido. Neste caso, não há direito a reembolso, conforme o art. 49, parágrafo único do CDC, que exclui o direito de arrependimento quando o serviço foi integralmente fornecido antes do término do prazo de reflexão, com consentimento expresso do consumidor.
O consentimento expresso à entrega imediata do PDF é coletado no formulário de assessment (Tier 1), por meio de marcação obrigatória antes da finalização. Para os planos Transform e Premium, o consentimento é registrado no momento da criação de conta no portal.
| Situação | Reembolso |
|---|---|
| Dentro de 7 dias, PDF não entregue | 100% — integral |
| Dentro de 7 dias, PDF já entregue | Não aplicável |
| Após 7 dias | Não aplicável |
2. Tier 2 — Transform (R$ 249,00/mês · Assinatura)
Direito de arrependimento integral nos primeiros 7 dias corridos após a data de compra, conforme Art. 49 do CDC. O reembolso é total, incluindo a primeira mensalidade.
Após 7 dias: cancelamento disponível a qualquer momento, com efeito no próximo ciclo de cobrança. Não há cobrança adicional ou multa por cancelamento.
Reembolso proporcional: não é concedido reembolso proporcional ao período corrente se a chamada de onboarding (call de boas-vindas) já tiver sido realizada, pois o serviço do ciclo foi parcialmente prestado. Caso a call não tenha ocorrido, analisa-se o caso individualmente.
| Situação | Reembolso |
|---|---|
| Dentro de 7 dias (qualquer situação) | 100% — integral |
| Após 7 dias — call não realizada | Análise individual |
| Após 7 dias — call já realizada | Sem reembolso do ciclo corrente |
3. Tier 3 — Premium (R$ 397,00/mês · Assinatura)
As mesmas regras do Tier 2 se aplicam ao Tier 3. Reembolso integral nos primeiros 7 dias corridos da data de compra.
Após 7 dias: cancelamento disponível a qualquer momento com efeito no próximo ciclo. Sem multa ou fidelidade mínima.
Não há reembolso proporcional do período corrente se a chamada de onboarding ou qualquer sessão de videochamada do ciclo já tiver sido realizada.
4. Como Solicitar Reembolso ou Cancelamento
Entre em contato pelos canais abaixo, informando seu nome completo e e-mail de cadastro:
- E-mail: alan@trainwithalan.com (assunto: “Solicitação de Reembolso — [seu nome]”)
- WhatsApp: +62 851 9556 0971
Prazo para análise da solicitação: até 3 dias úteis a partir do recebimento.
5. Prazo e Forma de Devolução
- O valor é estornado em até 10 dias úteis após a aprovação da solicitação.
- Planos pagos em BRL via Kiwify: estorno pelo mesmo método de pagamento original ou via PIX, a critério da plataforma.
- Planos internacionais via Stripe: estorno no cartão original. O prazo de crédito na fatura depende da operadora (geralmente 5–10 dias úteis adicionais).
- Cobranças de taxas de processamento não são devolvidas em casos de arrependimento fora do prazo de 7 dias, quando aplicável.
6. Situações Não Cobertas
Não há direito a reembolso nas seguintes situações:
- Solicitação após o prazo de 7 dias corridos com serviço já prestado.
- Insatisfação com os resultados decorrentes de não adesão ao programa prescrito.
- Lesões resultantes de execução incorreta dos exercícios ou omissão de condições de saúde no assessment.
- Cancelamentos motivados por razões alheias ao serviço (falta de tempo, mudança de objetivo pessoal após o 7º dia, etc.).